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Nesses tempos de mudanças estruturais do capitalismo brasileiro e mundial, sob a égide do neoliberalismo, evidencia-se a necessidade de problematização sobre os limites e desafios do trabalho e suas novas morfologias, o dinamismo tecnológico, as novas formas de trabalho plataformizado, considerando-se as mudanças globais, mas também as singularidades dos países latino-americanos e Brasil. O trabalho está passando por profundas transformações que envolvem novas formas de controle, gestão e organização, redefinições legais de suas regulações, desenvolvimento tecnológico e modos de subjetivação contemporâneos, entre outros elementos. Contudo, um fio condutor se destaca: a centralização do controle e a dispersão do trabalho, regidas por processos de financeirização, concentração de renda e pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), que criam e recriam meios para a exploração global e combinada do trabalho. Testemunhamos a consolidação do empreendedorismo como um elemento que permeia políticas públicas, regulações do trabalho, práticas empresariais e modos de subjetivação, além das críticas e perspectivas sobre a formação de sujeitos neoliberais. Surgem transferências de riscos e custos para os trabalhadores associadas aos novos modos de gerenciamento, o autogerenciamento subordinado, reestruturando modos de trabalho e de vida das classes trabalhadoras, com impactos na saúde e segurança dos trabalhadores diante dos novos desafios relativos à fiscalização do trabalho, às formas de extensão e intensificação e aos adoecimentos. Assim, o capitalismo plataformizado, ou uberização, como muitos chamam essa característica do mundo do trabalho, é compreendida como novas formas de controle e gerenciamento do trabalho que implicam o controle centralizado sobre enormes contingentes de trabalhadores informalizados, desprotegidos socialmente, reduzidos a trabalhadores sob demanda. As plataformas digitais proporcionam os meios para o que podemos definir como gerenciamento algorítmico do trabalho, que atualmente envolve o complexo e obscuro campo da extração e uso de dados e das regras da gestão do trabalho. Além dos meios digitais, essa etapa de plataformização apresenta-se como tendência que organiza, no presente e como futuro, uma ampla gama de relações de trabalho, tais como as de profissionais da saúde, da educação, da comunicação, serviços domésticos, entre outros. Precisamos conhecer mais sobre essas relações, os dilemas e desafios para o reconhecimento e a definição da exploração do trabalho, da valorização e acumulação capitalistas e consequentemente para os horizontes da crítica. Por fim, ao problematizar a plataformização das relações de trabalho e suas dimensões para a sociedade, devemos tratar das diferentes possibilidades de regulação, dos embates em jogo, inclusive com o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024.

Responsável pela oficina: Alexandre Tortorella Mandl (Unicamp)

Como a demanda é mostrar como fazemos trabalho de base e educação popular nas comunidades, faremos uma versão do nosso Círculo de Cultura, dando o exemplo da nossa metodologia de formação na prática. Começa com uma mística, depois uma dinâmica de introdução com uma pergunta provocadora ("o que é um movimento popular?"), na sequência uma fala sobre o movimento e nossa atuação na luta por direitos, nacionalmente e em Goiás, depois abrir pra compartilhamentos e questões. Terminar com a energia pra cima chamando o povo para a ação e organização popular.

Trata-se de uma oficina articulada a partir do coletivo de Direitos Humanos do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). A oficina busca realizar uma reflexão teórico-metodológica, mas sobretudo jurídico-estratégica especialmente sobre as possibilidades de articulação política e atuação das assessorias jurídicas populares/advogados/as populares em casos de implantação/assédio de mineradoras em territórios de povos e comunidades tradicionais. Buscar-se-á, a partir da atuação dos professores, através da assessoria jurídica popular, descrever casos concretos e a atuação deles em casos que envolvem conflitos socioambientais, direitos dos povos e comunidades tradicionais e grandes empreendimentos econômicos, em específico os casos emblemáticos de Kalunga do Mimoso/TO e do Serro/MG.

Trata-se de oficina dedicada a refletir e debater sobre a recepção e reconstrução da crítica marxista ao/do direito, na América Latina. Desde o legado teórico e prático de Marx, Engels, Lênin ou Gramsci, até as contribuições latino-americanas sob a  perspectiva do giro dependentista, mas também anti/descolonial ou ainda de libertação, é possível avaliar e redirecionar os sentidos das teorias críticas do direito, entre nós. Assim, propõe-se uma leitura outra da primeira geração revolucionária de juristas soviéticos, notadamente Stutchka e Pachukanis, combinando-a com a experiência do direito insurgente produzido no Brasil, pela assessoria jurídica popular, e agregando-se a tal panorama o percurso que contempla os principais movimentos teórico-críticos do direito no continente. Assim, a crítica à forma jurídica dialetiza-se com os usos políticos do direito e aponta para uma agenda de pesquisa assim como para uma práxis jurídica insurgente com a qual o GT de Direito e Marxismo do IPDMS encontra-se comprometido.

Apresentação das linhas gerais da Criminologia Crítica como marco teórico explicativo da estrutura e da dinâmica do sistema penal capitalista. A exposição situará a formação da criminologia crítica a partir dos impasses do saber criminológico a partir da introdução do enfoque da reação social e apresentará um panorama das principais problemáticas de pesquisa atuais no campo da criminologia crítica.  

O Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agroecologia e Agricultura Familiar foi criado na UFJ em 2008 e, desde então, vem assessorando Agricultores Familiares Camponeses e formando profissionais para atuarem a partir dos princípios da  Agroecologia. Nesta oficina apresentaremos as principais frentes de atuação do NEAAF e seus resultados de ações que perpassam: Gestão social de Políticas Públicas para a Agricultura Familiar, Práticas Agroecológicas e Assessoria em Hortas Urbanas e doação de alimentos à população em vulnerabilidade social. 

Com o recorte de experiência vivenciada em projeto de escuta popular realizado por meio de oficinas comunitárias para levantamentos de demandas e propostas de resoluções viáveis de problemas locais, este minicurso tem a finalidade de provocar e ampliar a discussão sobre mecanismos estratégicos para incentivar a população a pensar em ações para a melhoria da cidade, com o olhar a partir do seu bairro.

Esta roda de conversa tem como objetivo promover a troca de experiências entre membros das Assessorias Jurídicas Populares (AJUPs) de diversas universidades. O encontro busca refletir sobre a construção histórica da AJUP na UFJ, o papel das diferentes frentes de atuação, como o Movimento Sem Terra (MST) e as comunidades quilombolas, bem como os desafios enfrentados pelas AJUPs. Além disso, haverá espaço para a troca de experiências entre as universidades presentes, criando um ambiente de diálogo e fortalecimento da advocacia popular.

Evolução da questão agrária no Brasil e no estado de Goiás e os diversos modelos agrícolas em disputa: O modelo do latifúndio tradicional; preparatório; o agronegócio; a agricultura industrial moderna; a agricultura familiar; os desafios da agricultura familiar; as perspectivas da reforma agrária com os assentamentos e da agricultura familiar.