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O I Congresso Nacional de Direitos e Desigualdades Sociais colocará o sudoeste goiano como um espaço estratégico de encontro para pesquisadores, profissionais e interessados na reflexão crítica sobre as desigualdades sociais. Trata-se de uma iniciativa que nasce da colaboração entre três importantes instituições de ensino superior: a Universidade Federal de Jataí (UFJ), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), fortalecendo o intercâmbio institucional e a cooperação acadêmica entre grupos de pesquisa e seus respectivos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGDs). Tal parceria contribui significativamente para a consolidação de redes de pesquisa e extensão interinstitucionais, ao mesmo tempo em que confere capilaridade ao debate sobre justiça social.

O vínculo com o “Grupo Interinstitucional de História da Cultura Jurídica” da UFSC possibilita, mesmo em um evento de pequeno porte, a presença de conferencista internacional: Federico Losurdo, da Universidade de Urbino (Itália). O Congresso reunirá atores-chave das Ciências Sociais Aplicadas, com impacto direto na crítica social, na produção científica e na formulação de estratégias de intervenção voltadas à emancipação de sujeitos diante das múltiplas formas de vulnerabilidade – sejam elas econômicas, raciais, étnicas, culturais, sexuais ou de gênero.

Diante das restrições financeiras inerentes a uma instituição classificada como "Super Nova", a UFJ, responsável pela execução do evento, busca apoio externo como forma de mitigar as desigualdades financeiras e de oportunidades em relação a universidades federais já consolidadas por políticas educacionais anteriores. Sediar o evento no interior de Goiás representa, nesse sentido, um deslocamento importante do eixo tradicional de realização de grandes eventos acadêmicos – concentrados, em geral, nas capitais – e contribui para afirmar o sudoeste goiano como um polo emergente de produção e circulação científica.

O município de Jataí, sede do evento, apresenta contradições relevantes para o debate proposto. Embora destaque-se economicamente no agronegócio, ocupando posições de relevância nacional (Exame, 2023), persistem ali expressivas desigualdades socioespaciais. A concentração de renda e os avanços do setor agropecuário não se revertem, necessariamente, em melhoria nas condições de vida da população local, resultando em segregação urbana e exclusão social (Silva; Almeida, 2022). A expansão do agronegócio em Goiás, inclusive, tem aprofundado a concentração fundiária, com grandes propriedades dominando a maior parte das terras agrícolas, em detrimento dos pequenos produtores e das comunidades tradicionais (Teixeira et al., 2021).

Nesse contexto, destaca-se o trabalho histórico da UFJ na formação jurídica. Seu curso de Direito é reconhecido nacionalmente pelos sucessivos selos de recomendação da OAB (2019, 2022 e 2024) e pela nota máxima (5) obtida no ENADE. São cerca de 300 estudantes de graduação em Direito que serão diretamente beneficiados pelo evento, assim como os discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), o único mestrado acadêmico em Direito do Centro-Oeste brasileiro. Ainda há, em Jataí, pelo menos três cursos presenciais de Direito ofertados por instituições privadas (Una, Cesut e FGI), além de um público potencial nas cidades vizinhas, como Rio Verde e Mineiros (GO), igualmente impactadas por um evento de caráter seriado.

A escolha da UFJ como instituição executora do Congresso, em parceria com UFPR e UFSC, também se insere no esforço de consolidação do recém-criado PPGD-UFJ, cuja área de concentração é "Direito e Desigualdades Sociais". A realização do Congresso já em seu primeiro ano representa o marco inaugural de uma tradição acadêmica que se propõe anual, com o objetivo de afirmar o programa como referência nacional na temática e de ampliar sua integração com a graduação, a pesquisa e a extensão. O evento, gratuito e aberto ao público, promoverá debates sobre os fatores que perpetuam as desigualdades sociais, incentivando ações coletivas e interdisciplinares em prol da igualdade.

A programação contempla conferências, mesas-redondas, minicursos e Grupos de Trabalho (GTs), com forte presença de pesquisadores de referência em suas áreas. A atividade de minicurso capacitará os participantes para a atuação jurídica em contextos marcados pela negação de direitos e pelas múltiplas desigualdades que atravessam a realidade da região. Os GTs abrirão espaço para estudantes e pesquisadores de todo o país apresentarem seus estudos e os submeterem ao debate qualificado. Atividades culturais e intervenções artísticas também serão promovidas, garantindo uma experiência plural e integrada entre ciência, cultura e sociedade.

Entre os resultados esperados, destacam-se:

• Divulgação Científica: Ampliação do debate acadêmico por meio da recepção e apresentação de trabalhos nos GTs, incentivando a participação de públicos diversos (docentes, mestrandos, graduandos e comunidade externa). Ao final, será realizada a publicação dos anais do evento, consolidando a produção científica gerada.

• Impacto na Comunidade: As mesas, minicursos e GTs promoverão debates sobre direitos humanos e desigualdades sociais, incentivando a reflexão crítica e soluções práticas. O evento também fortalecerá a assessoria jurídica e a conscientização de direitos na Região Sudoeste de Goiás, ampliando o acesso à justiça e à cidadania.

• Consolidação do PPGD-UFJ: O evento contribuirá para o fortalecimento do primeiro mestrado acadêmico em Direito do sudoeste goiano, promovendo a pesquisa e a expansão da pós-graduação na UFJ.

• Institucionalização da Cultura do Evento: Busca-se estabelecer o Congresso como um marco anual no calendário científico e cultural da região, beneficiando a área do Direito e as Ciências Sociais Aplicadas como um todo.

• Articulação Institucional e Interinstitucional: O Congresso fomentará o intercâmbio acadêmico entre graduação e pós-graduação, bem como a cooperação entre universidades públicas por meio de seus grupos de pesquisa, fortalecendo redes de produção e disseminação do conhecimento.

Por se tratar de um evento institucional da Universidade Federal de Jataí (UFJ), pública e gratuita, não haverá cobrança de taxas de inscrição para nenhuma das atividades propostas. Assim, não se prevê arrecadação de recursos financeiros por essa via. O Congresso também está alinhado às diretrizes de diversidade, equidade e inclusão (DEI) do PPGD-UFJ, em conformidade com as Resoluções CONSUNI-UFG nº 07R/2015 e nº 198/2023. Essas normativas garantem que 50% das 15 vagas de cada edital de ingresso sejam destinadas a pessoas de grupos minorizados, como negros, indígenas, quilombolas, migrantes forçados, ciganos, mulheres mães e tutores(as), pessoas trans e pessoas com deficiência. Tanto a I Turma (2024/1) quanto a II Turma (2025/1), já consolidada, reservaram 8 dessas vagas a essas populações. Com isso, o Congresso reforça o compromisso da UFJ com a gratuidade, acessibilidade e inclusão, assegurando ampla participação da comunidade acadêmica, sem barreiras financeiras.